O Banco de Portugal disponibilizou recentemente um novo modelo de prestação de informação prévia aos consumidores, com o objetivo de reforçar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações legais por parte dos intermediários de crédito.
Este documento passa a ter um papel central no processo comercial e deve ser entregue ao cliente antes da prestação de qualquer serviço de intermediação de crédito.
O que muda na prática?
O novo modelo:
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Deve ser preenchido com base nos dados constantes no registo do intermediário junto do Banco de Portugal
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Pode ser entregue em formato físico ou digital (ex: por e-mail)
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Deve ser guardado como prova de entrega ao cliente
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Deve permitir ao consumidor consultar a informação sempre que necessário
Além disso, o Banco de Portugal reforça que é responsabilidade do intermediário comprovar a entrega deste documento, independentemente do formato utilizado.
Atenção à conformidade
Foram também atualizados os modelos de informação a disponibilizar:
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Nos estabelecimentos abertos ao público
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Nos websites dos intermediários de crédito
Isto implica que deve verificar se:
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O seu registo está atualizado
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A informação apresentada ao público está correta e consistente
Caso contrário, deve proceder à atualização junto do Banco de Portugal.
Obrigação adicional
Relembramos ainda que todos os intermediários de crédito devem:
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Disponibilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, além do formato físico
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Garantir a sua adesão através da plataforma oficial
Estas medidas reforçam a exigência de transparência, organização e conformidade na atividade de intermediação de crédito. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma oportunidade para elevar a confiança do cliente e a credibilidade do serviço prestado.
Recomenda-se a implementação imediata destas orientações em todos os processos comerciais.