Contratar um CH com um irmão ou com um amigo

Este tipo de financiamento é possível, mas na linha de crédito para Habitação Própria Secundária (HPS), financiável habitualmente pelos bancos até 70% do valor da compra (no limite de 80% em alguns Bancos).

O financiamento, em regime geral, de Crédito à Habitação Própria Permanente (HPP), cujo limite de financiamento vai até 90% do valor da compra, pressupõe a existência de um agregado familiar, mais precisamente, refere como conceito de agregado familiar:

“O conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges, nos termos do artigo 2020.º do Código Civil, e seus ascendentes e descendentes em 1.º grau ou afins, desde que com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação” [1]

Existem diferentes opiniões sobre esta matéria, mas a maioria dos juristas considera que “duas pessoas que vivam, em condições análogas às dos cônjuges” pressupõe a partilha de “cama”, o que não é o que se verifica nestes casos.

Poderá encontrar um ou outro banco, no mercado, que aprove o financiamento como HPP, mas é uma situação menos assertiva, do ponto de vista fiscal, e que pode gerar, posteriormente, questões com as Finanças, considerando a legislação em vigor, pelo que se sugere uma consulta prévia à sua Repartição de Finanças.

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