O crédito para a autoconstrução de moradia tem algumas características específicas a considerar:
Pressupostos:
Aquisição do terreno com capitais próprios;
· Existência de licença de construção válida;
Existência de orçamentos para colocar a casa totalmente pronta. Não basta ter os principais orçamentos;
Celebração do contrato de empreitada, ou pelo menos ter uma minuta do mesmo para se saber o escalonamento dos pagamentos a entregar à empresa construtora;
Conclusão da casa, a 100%, pois o banco só fechará o empréstimo para efeitos de começar a amortizar o mesmo, quando a Câmara Municipal entregar a Licença de Utilização. Este facto é mesmo muito relevante.
Conceitos específicos desta linha:
Prazo de utilização de capitais: o tempo que se vai levar a construir o imóvel. Durante esse período só se pagarão juros do capital que já se recebeu;
Seguro de obras: antes do seguro de multirriscos “normal” de um imóvel estar em vigor, é preciso, previamente, constituir um seguro de obras que vai proteger um conjunto de riscos, enquanto a construção decorre;
Vistorias, as visitas à obra para verificar a evolução da mesma, por parte do engenheiro avaliador do banco;
Alinhar a relação de pagamentos com a relação de pedidos de capitais, ao banco.
Este último aspeto é muito relevante, pois se houver o compromisso de pagar à empresa construtora, grande parte dos capitais na fase inicial do empréstimo, pode correr-se o risco de o banco não disponibilizar os capitais em linha com o que é preciso pagar no momento devido à empresa construtora e, sucederá o pior que pode acontecer: parar a obra e não ter solução.
Verifique na tabela 12 a ilustração das etapas de evolução de uma construção “normal” em alvenaria, para melhor entender a relação entre a evolução das obras e a disponibilização expectável de capitais por parte do Banco:
| Intervenção | % Conclusão da Obra |
| Adjudicação | 10% |
| Estrutura | 20% |
| Alvenaria | 10% |
| Cobertura | 5% |
| Instalações Técnicas | 15% |
| Revestimentos Interiores | 5% |
| Revestimentos Exteriores | 5% |
| Caixilharia / Alumínios | 10% |
| Carpintarias | 10% |
| Pinturas | 5% |
| Arranjos exteriores | 5% |
Tabela 42: Ilustração de etapas de evolução de uma construção em alvenaria-betão)
Se no entanto o material / formato de construção é em aço leve, Light Steel Frame (LSF), construção modular como monobloco em betão pré-fabricado, etc, leia o caso prático anterior, porque existem especificidades relevantes a considerar.
Em suma: tendo presente estes pressupostos e estes conceitos, é preciso considerar 3 pontos, alguns já referidos, mas que aqui se repetem, como forma de enfatizar a sua importância:
- Não se ser conservador na obtenção de orçamentos, i.e., saber exatamente quanto vai custar a casa 100% pronta;
- Levar em linha de conta, a importância de concluir 100% da casa para obtenção da LU, sem a qual o banco pode cancelar as entregas de capital e iniciar a amortização, sem que tenha entregue todo o valor previsto no contrato inicial, no caso de exceder o prazo contratado de utilização de capitais, habitualmente, de 24 meses;
- Alinhar a relação de pagamentos com a relação de pedidos de capitais ao banco.